Tratamos das bases legais que regem os elementos fundamentais da política no Brasil. A Constituição estabelece princípios e estruturas do sistema político, enquanto a política, sobretudo a atuação no Direito Eleitoral, regula os processos das eleições, assegurando a participação democrática.

Nossa atuação inclui:

• Propositura, consultoria e representação em ações constitucionais perante o Supremo Tribunal Federal e Tribunais de Justiça;

   

• Elaboração, análise e acompanhamento de projetos de lei, regimentos internos parlamentares, pareceres de comissões, requerimentos e relatórios legislativos;

   

• Propositura de ações para defesa de direitos fundamentais de diversas entidades;

   

• Elaboração de pareceres sobre a constitucionalidade, legalidade e legitimidade de normas jurídicas e atos administrativos;

   

• Assessoria, acompanhamento e representação em comissões parlamentares, grupos de trabalho governamentais, órgãos da administração pública, conselhos governamentais e organizações internacionais.