A nossa equipe de profissionais está preparada para auxiliar na regulamentação, redação de contratos e resolução de disputas que envolvem a contratação com o poder público. Cuidamos para que tais projetos sejam conduzidos de acordo com a legislação.

Nossa atuação inclui:

• Consultoria e representação em Manifestação de Interesse Privado (MIP) e Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) com orientação legal e elaboração da documentação necessária;
• Participação em eventos governamentais como audiências públicas, consultas e comissões, oferecendo suporte e representação;
• Assessoria em todas as fases dos procedimentos de seleção, incluindo a organização de documentos, impugnações e manifestações perante órgãos administrativos e de controle;
• Suporte na execução de projetos, desde a formação de consórcios até encerramento contratual e eventual reequilíbrio financeiro e/ou termos aditivos;
• Representação perante órgãos como o Poder Judiciário, Tribunais de Contas e Agências Reguladoras em processos de parcerias público-privadas e concessões;
• Regulamentação, redação de contratos e resolução de disputas em contratações públicas para garantir conformidade legal.